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56 ÁREA TÉCNICA E REGULATÓRIA ANUÁRIO ABIHPEC 2018
Registros do encontro anual do ICCR, sediado no Brasil cos frente às alterações regulatórias conforme
indicado nos anuários anteriores.
que reúne reguladores e indústria de regiões estratégi-
cas do globo, ajudado a direcionar a regulação nacio- Um dos pontos que mereceu atenção fo-
nal ao encontro das melhores práticas internacionais”. ram as atividades pela simplificação de pro-
cedimentos administrativos e regulatórios. O
TEMPOS DE REGISTRO objetivo deste macrotema é aproximar o mo-
delo de fiscalização pré-mercado (análise de
Enquanto o país avança em seu posicionamen- documentos e papéis) para um controle de um
to técnico-regulatório internacional, no mer- pós-mercado (o produto na gôndola, evitando
cado interno a indústria ainda sente os efeitos inclusive falsificações), como já é feito em lo-
da crise política iniciada em 2014, enfrentando cais de referência como Estados Unidos e Co-
decisões arbitrárias e muitas vezes inconstitu- munidade Europeia.
cionais. A maior parte das atividades, portanto,
continua sendo minimizar impactos econômi- Um grande avanço já havia sido feito em
2015 quando apenas cinco categorias (30% do
mercado) ficaram sujeitas a registro: repelen-
te, protetor solar, produtos infantis, alisantes
capilares e álcool gel – os outros produtos de-
vem realizar somente comunicação prévia, pois
são de baixo risco sanitário. No entanto, a di-
minuição de número de notificações – que de-
veria facilitar o processo de análise dentro da
ANVISA – continua sendo uma barreira no
sentido de demandar muito tempo (alterações
na rotulagem chegam a demorar 159 dias para
serem aprovadas, por exemplo).
Alguns problemas centrais impactaram
a evolução dos tempos: a instabilidade polí-
tica que impediu a manutenção de equipes
técnicas qualificadas frente aos órgãos sa-
nitários; dificuldade de funcionamento dos
sistemas de comunicação eletrônica (funcio-
namento do SGAS - Sistema de Automação
de Registro de produtos de higiene pesso-
al, perfumes e cosméticos e Datavisa), entre
outros. O impacto desta falta de previsibili-
dade é enorme, especialmente para as multi-
nacionais que, muitas vezes, deixam o Brasil
de fora de seus lançamentos mundiais, dimi-
nuindo investimentos e, consequentemente,
a oferta de trabalho.
