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ANUÁRIO ABIHPEC 2018 ÁREA TÉCNICA E REGULATÓRIA 57
ATUALIZAÇÕES REGULATÓRIAS
ROTULAGEM
Em 2017 foi aberta consulta pública para rótulos O TRABALHO DA ABIHPEC BUSCOU EM
coexistentes, buscando celeridade no tema, assim 2017 – E CONTINUA BUSCANDO – UMA
como estabelecer mecanismos ágeis e eficazes para SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
alteração pós-registro dos produtos já disponíveis
no mercado, pois atualmente um mesmo produto ADMINISTRATIVOS DA ANVISA
que recebe pequenas modificações na embalagem
(como de cor, tamanho da fonte, entre outras), Renata Amaral
deve ser submetido a uma nova análise técnica, o Gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da
que implica em atraso para lançamento.
Associação
Existe uma instabilidade muito grande frente
aos prazos praticados pelos técnicos da Gerên- cartáveis como absorventes higiênicos, escovas
cia de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria, dentais, hastes flexíveis e fios dentais. Em 2013,
Cosméticos da Anvisa, que impactam drastica- quando o pleito foi criado diante do Mercosul,
mente as atualizações de requisitos e dizeres de o pedido era pela não obrigatoriedade de tes-
rotulagem dos produtos já disponíveis no mer- tes em animais para fraldas e absorventes higi-
cado, e dificultam o acesso do consumidor a pro- ênicos, mas a nova regulamentação chegou com
dutos atualizados. algumas inconformidades, como a obrigatorie-
dade de inclusão de número de processo na em-
“O trabalho da ABIHPEC buscou em 2017 – e balagem. Outros pedidos foram pela inclusão da
continua buscando – uma simplificação dos procedi- espessura da fita dental, algo impossível devido à
mentos administrativos da Anvisa”, afirmou Rena- formulação do produto, bem como a solicitação
ta Amaral, gerente de Assuntos Técnicos e Re- de identificação da composição INCI (Nomen-
gulatórios da Associação. clatura Internacional de Produtos Cosméticos)
para produtos como escovas dentais – cuja base
A proposta do setor tem sido a adoção do não pode ser identificada por essa classificação.
procedimento de anuência prévia anteriormen- Em outubro de 2017, a Associação conseguiu a
te praticado pela para algumas petições de alte- republicação extinguindo esses requisitos.
rações pós-registros de baixo risco sanitário, os
quais reduziriam drasticamente a fila atual de
pós-registro; ou ainda estabelecer a implemen-
tação imediata já empregada por outros setores
da Agência.
PRODUTOS DESCARTÁVEIS
Em março de 2017 houve também a publicação
da atualização da legislação de produtos des-
