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62 ANUÁRIO ABIHPEC 2018

da utilização do Portal, garantindo, assim, um
ajuste necessário neste processo de implementa-
ção. O caminho agora em 2018 segue para o ajus-
te do módulo importação.

Ainda nos debates pela simplificação, a área
de Comércio Exterior auxiliou as empresas com a
entrada no OEA - Programa Brasileiro do Ope-
rador Econômico Autorizado, uma ação de ade-
são voluntária que facilitará as operações de im-
portação e exportação. Esse trabalho permite o
uso de um fast track na chegada de produtos aca-
bados e matérias-primas importadas ao País, um
benefício importante.

Em agosto de 2017 a entidade realizou pales-
tra ao lado de parceiros como Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) e Sindusfarma
(Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuti-
cos no Estado de São Paulo), com a apresentação
do programa pela Receita Federal, incentivan-
do a Anvisa a compatibilizar seu sistema com o
OEA, projeto piloto com expectativa de ser efe-
tivado em 2018.

Nos Acordos Internacionais há um avanço
em negociação para ampliação de tratados, prin-
cipalmente com México, União Europeia e Mer-
cosul, este último em estratégias pela moderni-
zação do acordo.

Outro tema que está sempre em pauta den-
tro da área de Comércio Exterior é o combate ao
mercado ilegal. Em novembro de 2017 foi esta-
belecido o Comitê de Proteção às Marcas, uma
iniciativa da ABIHPEC criada com o intuito de
dar mais força para as ações de inteligência que
protegem as marcas do setor. Além dos prejuízos
econômicos para a indústria de HPPC e para a
população, a prática também pode causar diver-
sos malefícios à saúde das pessoas uma vez que
produtos piratas não respeitam as normas técni-
cas brasileiras e não possuem garantia de segu-
rança e qualidade.