Decreto nº 58.923 (SP), de 28/02/2013
• 28/02/2013 Decreto nº 58.923 (SP), introduz no RICMS alíquota de ICMS em função da Resolução 13 do Senado. Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 58.921 (SP), de 28/02/2013
• 28/02/2013 Decreto nº 58.921 (SP), trata do parcelamento de débitos de ICMS. Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 58.918 (SP) de 28/02/2013
• 28/02/2013 Decreto nº 58.918 (SP), altera o RICMS sobre recolhimento de diferença de ICMS, na entrada no Estado, de operações que foram beneficiadas por
Despacho CONFAZ nº 33 de 28/02/2013
• 28/02/2013 Despacho CONFAZ nº 33, adia para 1º de abril a implantação do ICMS ST para produtos de limpeza. Acesse a íntegra aqui
Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional de 28/02/2013
• 28/02/2013 Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional, que trata do parcelamento dos débitos fiscais Acesse a íntegra aqui
Instrução Normativa RE nº 19 (RS) DE 28/02/13
• 28/02/2013 Instrução Normativa RE nº 19 (RS), trata do ICMS nos Estoques de atacadistas que recebem mercadorias por transferência ou interdependentes. Acesse a íntegra