Publicações Estaduais

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Minas Gerais – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 184/21

Minas Gerais – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 184/21 –  A nova deliberação altera a classificação das regiões no plano Minas Consciente, no período

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Bahia – Decreto nº 20.704/21

Bahia – Decreto nº 20.704/21 – Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica. Ficam autorizados, em todo território

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Minas Gerais – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 183/21

Minas Gerais – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 183/21 – A nova deliberação altera a classificação das regiões no plano Minas Consciente, no período

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Minas Gerais – Deliberação do comitê extraordinário covid-19 nº 182/21

Minas Gerais – Deliberação do comitê extraordinário covid-19 nº 182/21 – A nova deliberação altera a classificação das regiões no plano Minas Consciente, no período

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Mato Grosso – Decreto nº 1.083/2021

Mato Grosso – Decreto nº 1.083/2021 – Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta a Lei n° 10.433/2016, que institui o Programa de Recuperação de

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Paraná – Decreto nº 8568/21

Paraná – Decreto nº 8568/21 – Altera o artigo 10 do Decreto nº 8.178, de 30 de julho de 2021. O decreto publicado mantém as

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