Publicações Estaduais

São Paulo – Resolução SFP nº 85/2020 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos no

São Paulo – Resolução SFP nº 83/2020 – Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades

Mato Grosso do Sul – Lei nº 5.576/2020  – Prorroga os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS, nas formas excepcionais previstas na

Decreto nº 881/2020  – Altera o Decreto nº 532/2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece

Ceará – Decreto nº 33.752/2020  – Regulamenta a Lei nº 17.277/2020, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao ICMS

São Paulo – Resolução SFP nº 80/2020 – Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades