São Paulo – Resolução SFP nº 65/2020
São Paulo – Resolução SFP nº 65/2020 – Altera a Resolução SFP 26/20, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da
Amazonas – Decreto nº 42.609/2020
Amazonas – Decreto nº 42.609/2020 – Autoriza, excepcionalmente, a aplicação do § 1º do art. 107 do Regulamento do ICMS, para os contribuintes que possuam
Maranhão – Portaria SEFAZ/GABIN nº 224/2020
Maranhão – Portaria SEFAZ/GABIN nº 224/2020 – Autoriza cancelamento de parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do ICMS, na forma que especifica (MP 321/20).
Rio de Janeiro – Portaria SUFIN SEI nº 1/2020
Rio de Janeiro – Portaria SUFIN SEI nº 1/2020 – Regulamenta o procedimento de atendimento no âmbito da Superintendência de Finanças. Clique aqui para ler
Espírito Santo – Decreto nº 4.703-R/2020
Espírito Santo – Decreto nº 4.703-R/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras
Minas Gerais – Decreto nº 48.018/2020
Minas Gerais – Decreto nº 48.018/2020 – Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de