Publicações Estaduais

São Paulo – Ato TIT nº 11/2020  – Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de

Minas Gerais – Decreto nº 48.014/2020  – Altera o Decreto nº 47.898/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos e altera o Regulamento do ICMS

Santa Catarina – Decreto nº 739/2020  – Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 17.929, de 2020, que prevê

Minas Gerais – Lei nº 23679  de 09 de julho de 2020 – Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de álcool em gel no

Espírito Santo – Decreto nº 4.692-R/2020 – Introduz alterações no Decreto nº 4623-R/2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado

Tocantins – Portaria SEFAZ nº 683/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS –