Publicações Estaduais

Maranhão – Portaria GABIN nº 145/2020 – Dispõe sobre prorrogação do período de suspensão de prazos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda –

Sergipe – Decreto nº 40.586/2020 de 23/04/2020 – Altera o Decreto n° 29.803/2014, que regulamentou o Processo Administrativo Fiscal, a fim de estabelecer sobre a

Mato Grosso – Decreto nº 434/2020 de 31/03/2020 – Altera o RICMS/MT, relativamente às operações com fármacos e medicamentos, para dispor, dentre outros assuntos sobre:

Maranhão – Portaria nº 143/2020 de 18/05/2020 – Prorroga os seguintes prazos a serem observados pelas empresas beneficiadas pela redução da base de cálculo do

Espírito Santo – Decreto nº 4.652-R/2020 de 15/05/2020 – Altera os arts. 4º e 7º do Decreto nº 4.618-R/2020, que disciplina as doações de valores,

Espírito Santo – Decreto nº 4.618-R/2020 de 02/04/2020 – Disciplina as doações de valores, de bens móveis ou imóveis, de serviços comuns e licenças de