Publicações Estaduais

Mato Grosso – Comunicado SUFIS nº 5/2020

Mato Grosso – Comunicado SUFIS nº 5/2020 de 29/04/2020 – Divulga a tabela de cotas de aquisição de óleo diesel em que serão beneficiadas com

Mato Grosso – Comunicado nº 4/2020

Mato Grosso – Comunicado nº 4/2020 de 29/04/2020 – Divulga a tabela de cotas de aquisição de óleo diesel em que serão beneficiadas com isenção

Mato Grosso – Decreto nº 427/2020

Mato Grosso – Decreto nº 427/2020 de 27/03/2020 – Concede, até 30/06/2020, isenção do ICMS nas operações de importação e de aquisições de produtos ou

Mato Grosso – Decreto nº 424/2020

Mato Grosso – Decreto nº 424/2020 de 25/03/2020 – Concede isenção do ICMS: a) nas operações de saída de mercadorias em decorrência de doação a

Mato Grosso – Decreto nº 418/2020

Mato Grosso – Decreto nº 418/2020 de 30/03/2020 – Conceder, até 30/06/2020, isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias em decorrência de doações ao

Minas Gerais – Lei nº 23.637/2020

Minas Gerais – Lei nº 23.637/2020 de 01/05/2020 – Concede isenção do ITCD, até 31/12/2020, relativamente às doações de bens a serem utilizados na prevenção