Publicações Estaduais

Maranhão – Resolução Administrativa nº 7/2020

Maranhão – Resolução Administrativa nº 7/2020 de 30/04/2020 – Altera o RICMS/MA para a conceder a isenção do ICMS relativamente à parcela da subvenção da

São Paulo – Ato TIT nº 4/2020

São Paulo – Ato TIT nº 4/2020 de 30/04/2020 – Prorroga, até 10/05/2020, o disposto nos Atos TIT nº 2/2020 e nº 3/2020, podendo ser

Sergipe – Decreto nº 40.600/2020

Sergipe – Decreto nº 40.600/2020 de 26/05/2020 – Prorroga, até 30/06/2020, os prazos de defesa e os prazos recursais previstos no Decreto nº 40.567/2020. Clique

Sergipe – Decreto nº 40.566/2020

Sergipe – Decreto nº 40.566/2020 de 25/03/2020 – Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais de competência da Secretaria

Santa Catarina – Ato nº 16/2020

Santa Catarina – Ato nº 16/2020 de 18/05/2020 – Disciplina os procedimentos para restabelecer parcelamento de débito de ICMS e ITCMD cancelado no período de

Santa Catarina – Decreto nº 591/2020

Santa Catarina – Decreto nº 591/2020 de 04/05/2020 – Suspende, até 03/05/2020, os prazos: a) de defesa e dos prazos recursais, relativos aos processos administrativos