Publicações Estaduais

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Rio de Janeiro – Lei nº 9.522/2021

Rio de Janeiro – Lei nº 9.522/2021 – A Lei publicada prorroga até 30 de junho de 2022, todos os prazos previstos na Lei nº

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Tocantins – Decreto nº 6.370/2021

Tocantins – Decreto nº 6.370/2021 – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

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Distrito Federal – Decreto Legislativo nº 2.347/2021

Distrito Federal – Decreto Legislativo nº 2.347/2021 – Homologa o Convênio ICMS 39, de 8 de abril de 2021, que altera o Convênio ICMS 64,

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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 194/21

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 194/21 – A nova deliberação altera a classificação das regiões no plano Minas Consciente, no período de 18/12 a

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Rio de Janeiro – Decreto nº 47.870/21

Rio de Janeiro – Decreto nº 47.870/21 –  O decreto publicado renova o Estado de Calamidade Pública em virtude da situação de emergência decorrente do

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Minas Gerais – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 193/21

Minas Gerais – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 193/21 – A nova deliberação altera a classificação das regiões no plano Minas Consciente, no período

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