Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.240/2020
Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.240/2020 de 10/05/2020 – Suspende, excepcional e temporariamente, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito
Rio Grande do Norte – Resolução Plenária nº 2/2020
Rio Grande do Norte – Resolução Plenária nº 2/2020 de 19/03/2020 – Suspender temporariamente as sessões de julgamento, enquanto perdurarem as providências adotadas no Decreto
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.068/2020
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.068/2020 de 11/05/2020 – Suspende, até 31/05/2020, o curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.063/2020
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.063/2020 de 07/05/2020 – Altera o Decreto nº 46.982/2020, a fim de prorrogar o prazo de pagamento de parcelas
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.059/2020
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.059/2020 de 06/05/2020 – Suspende, temporariamente, a exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria e Fiscalização (TVF), bem como
Paraná – Decreto nº 4.569/2020
Paraná – Decreto nº 4.569/2020 de 30/04/2020 – Suspende, até 28/08/2020, o prazo de aplicação do cancelamento da autorização para fruição do programa nos seguintes