Publicações Estaduais

Mato Grosso – Portaria nº 77/2020 de 30/04/2020 – Prorroga, para o 6º dia de junho e de julho de 2020, o prazo de recolhimento

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.426/2020 de 30/04/2020 Entre 1º e 31/05/2020: Suspende os prazos relacionados: I – aos processos administrativos tributários; II

Ceará – Decreto 33.557/2020 de 28/04/2020 , altera o Decreto nº 33.526/2020, para, dentre outros assuntos, reativar, de ofício, os parcelamentos que foram cancelados em

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.426/2020  – Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e

São Paulo – Ato TIT nº 4/2020  – Prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de

São Paulo – Portaria CAT nº 44/2020– Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação