Publicações Estaduais

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Decreto nº 662/2020 (retificação)

Altera NCM do álcool em gel informado no Decreto nº 662/2020. Clique aqui para ler o Decreto na íntegra.

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Decreto nº 42.168/2020

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Clique aqui para ler o Decreto na

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Resolução SEFAZ nº 141/2020

Altera o § 1º do art. 35 do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para ajustar erro na numeração de código

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FIESP realizou videoconferência para esclarecimento de dúvidas sobre MPs trabalhistas

FIESP realizou em 8 de abril, videoconferência com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo (ambos

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Estado de São Paulo – Decreto 64.920/2020

São Paulo – Publicado Decreto 64.920/2020 pelo Governo do Estado de São Paulo, oficializando a prorrogação da quarentena de 08/abril a 22/abril. Não foram feitas

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Rio de Janeiro – Decreto 47.341 referente a definição de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Rio de Janeiro: Publicado Decreto 47.341 definindo horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, que passa a valer a partir de 09/04. Para os estabelecimentos exclusiva

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