Publicações Municipais

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Salvador – Decreto nº 34.059

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Curitiba – Decreto nº 960/21 – Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com

Salvador – Decreto nº 33.965

Salvador – Decreto nº 33.965 de 31 de maio de 2021 – Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo