Publicações Municipais

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Belo Horizonte – Decreto nº 17.943/22

Belo Horizonte – Decreto nº 17.943/22 – O decreto publicado dispõe sobre a desobrigação do uso de máscaras em ambientes fechados, com exceção dos estabelecimentos

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Belo Horizonte – Portaria SMSA/SUS nº 260/22

Belo Horizonte – Portaria SMSA/SUS nº 260/22 – A portaria publicada dispõe sobre alterações nos protocolos gerais de vigilância em saúde pública aplicáveis aos estabelecimentos

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Rio de Janeiro – Decreto nº 50.672/22

Rio de Janeiro – Decreto nº 50.672/22 – Revoga o Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021 e o artigo 1º, do

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Salvador – Decreto nº 35.310/22

Salvador – Decreto nº 35.310/22 – O decreto publicado altera os protocolos gerais e setoriais. O uso de máscaras faciais é facultado em ambientes abertos,

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Porto Alegre – Decreto nº 21.422/22

Porto Alegre – Decreto nº 21.422/22 – Altera o caput e o § 4º e inclui os §§ 5º e 6º no art. 25, e

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São Paulo – Decreto nº 61.149/22

São Paulo – Decreto nº 61.149/22 – Dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da

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