Decreto nº 58.475 (SP) de 23/10/2012
Trata de parcelamento de débitos fiscais Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 43890 de 16/10/2012
Decreto nº 43.890 (RJ), reduz a base de cálculo, para as operações internas, para que se obtenha um ICMS interno de 13%, sendo 1% destinado
Decreto nº 43.889 (RJ) de 16/10/2012
Estabelece as MVA’s para o Rio de Janeiro para o ICMS ST, a entrar em vigor em 1º de novembro de 2012. O ICMS ST
Participe do Encontro Internacional de Inovação e Tecnologia
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Imprensa destaca VII Rodada Tecnológica Internacional: Encontro Internacional de Inovação e Tecnologia
Duas publicações especializadas destacaram o Encontro Internacional de Inovação e Tecnologia, evento que acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro no hotel Tívoli, em
[:pt]Resolução Conjunta nº 02 (SP) de 18/10/2012[:]
[:pt]Trata do parcelamento de débitos fiscais do ICMS (arquivo: resolução SP-PGE parcelamento débitos SP 15out12.pdf) Acesse a íntegra aqui[:]