Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011Despacho Confaz nº 228 de 22/12/2011
Adia para 1º de março de 2012 a entrada em vigor do Protocolo 106/2008 celebrado entre São Paulo e Alagoas. Esta é a 21ª prorrogação.
Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011Despacho Confaz nº 222 de 14/12/2011
Adia para 1º de julho de 2012 a entrada em vigor do Protocolo 13/2008, celebrado entre São Paulo e Ceará.
Protocolo ICMS 111 de 26/12/2011Protocolo ICMS 111 de 26/12/2011Protocolo ICMS 111 de 26/12/2011
Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que regula a antecipação do ICMS pelo regime de substituição tributária entre os estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio
Convênio ICMS 104 de 05/10/2011Convênio ICMS 104 de 05/10/2011Convênio ICMS 104 de 05/10/2011
Entre outras medidas, prorroga até abril de 2014 a isenção de ICMS para preservativos.
Decreto nº 34.093 de 06/11/2009 (PE)
Dá nova redação para grupo de produtos incluso na ST no Estado, como hastes flexíveis, algodão, gaze e outros.
Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode
