Resolução GECEX nº 146/2021 – Redução das tarifas de importação de produtos para combate à Covid-19, incluindo itens do setor de HPPC, que haviam sido excluídos da lista em 2020, como os itens “sabonetes” e “álcool em gel”.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
