PORTARIA Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020: Efetiva a partir de 27 de março, a portaria cria o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Covid-19, no âmbito da Receita Federal, com o objetivo de promover a articulação institucional para viabilizar e monitorar as atividades de Administração Aduaneira necessárias ao atendimento de demandas da sociedade decorrentes da situação de calamidade.
