Informativos Tributários

ICMS-ST – Prorrogação de prazos – Contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul

ICMS – Transação Tributária – Códigos de Tributos – Alteração na descrição de código

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS no que tange às transferências de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular

Aprova a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF)

ICMS – Transação Tributária – Códigos de Tributos – Alteração na descrição de código

ICMS – Transferência interna de créditos – Remessas internas de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Inclusão de dados para fins de notas fiscais

ICMS-ST – Início da obrigatoriedade de complementação do imposto – Nova prorrogação de prazo

ICMS – NF-e e NFC-e – Autorização de uso – Cientificação de irregularidades e Inclusão de novos eventos

Limitação da compensação de créditos tributários administrados pela RFB – Condições para fruição de Benefícios Fiscais Federais – Prorrogação do prazo de vigência

ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte – Transferência de créditos de ICMS – Ajustes na legislação interna (Lei Complementar n° 204/2023)

ICMS-ST – Base de Cálculo – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) – Fraldas e Absorventes – Alteração e Exclusão

ICMS-ST – Contribuinte Substituto – Vedação de fruição de benefícios ou incentivos fiscais – Exceção – Parcelamentos – Disposição

Imposto de Renda (IR) – Incentivo Fiscal à cadeia produtiva de reciclagem – Regulamentação (Lei nº 14.260/2021)

ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – Dispensa – Disposição

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (DANFE-NFC-e) – Credenciamento de Contribuintes – Regras de Emissão – Disposição

ICMS – Prazo de recolhimento do imposto (28/jun) – Manutenção

ICMS – CST – Notas explicativas e utilização de códigos – Revogação

ICMS – Não entrega ou recusa – Operação posterior a destinatário diversos da operação original – Procedimentos – Disposição

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Procedimento de correção de erro – Disposição

ICMS – Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Normas de Emissão de Documento Fiscal vigentes – Prorrogação das disposições do Convênio ICMS nº 228/2023