Filtrar Comunicados:
RS – ICMS – Entradas de mercadoria destinadas ao Ativo Permanente – Apropriação de Crédito Fiscal – Autorização
Tributos – Alterações no Pacote de Medidas do Governo Federal – Matérias Tributárias e Previdenciárias – Medida Provisória nº 1.208/2024 – Encerramento de vigência
ICMS – Benefícios Fiscais de caráter não geral – Envio de informações para a atualização cadastral – Obrigatoriedade – Disposição
ICMS – Pagamento em atraso – Dispensa de juros e multas – Prorrogação de prazo de entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Disposição
ICMS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Códigos de Ajustes da Apuração do imposto – Inclusão de novos códigos
ICMS-ST – Base de Cálculo – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) – Fralda – Inclusão
ICMS-ST – Base de Cálculo – Definição de PMPF – Fraldas e Absorventes – Notificação às Entidades Representativas
ICMS – Parcelamento de Créditos Tributários – Dispensa de garantias e entrada mínima – Disposição
ICMS-ST – Pagamento em atraso – Dispensa de juros e multas ou Prorrogação de vencimento – Autorização – Ratificação do Convênio ICMS nº 59/2024
ICMS – Operações com produtos da Cesta Básica – Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – Códigos de Receitas e Despesas – Inclusão
Tributos – União, Estados/DF ou Municípios – Cessão de créditos tributários e não tributários – Disposição
ICMS – Prorrogação dos prazos para pagamento – Contribuintes afetados pelas inundações no Estado – Delimitação de débitos fiscais compreendidos
ICMS-ST – Regime Especial de Tributação – Contribuintes Atacadistas – Operações com Fraldas descartáveis (CEST 20.048.00) – Prorrogação
ICMS – NF-e – SUFRAMA – Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) – Disposição
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, para prorrogar a vigência de Regimes Especiais
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, de forma a implementar os dispositivos do Convênio ICMS nº 178/2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, com relação a parcelamentos
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado de absorventes
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica
Altera o Decreto Estadual nº 27.130/2017, que regulamenta o art. 23 a Lei Estadual nº 6.992/1997, que dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa e cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências
Abihpec
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