Filtrar Comunicados:
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Produtos de HPPC diversos – Inclusão e alteração
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC Nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Alteração
ICMS – Transação por adesão (modalidade excepcional) – Débitos inscritos na dívida ativa – Contencioso de relevante e disseminada controvérsia – Edital PGE nº 14/2026 – Alteração
CBS – Tabela de alíquotas – Divulgação
Split Payment – Documentos fiscais eletrônicos (Dfe) – Códigos relativos aos tipos de meios de pagamento – Divulgação
ICMS – Débitos tributários passíveis de parcelamento – Alteração
ICMS – Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis 2021 – Alteração
ICMS-ST – Operações internas de saída de mercadorias destinadas a contribuintes não inscritos no cadastro de contribuintes do estado de Alagoas (CACEAL) – Alteração
ICMS-ST – Prazo para recolhimento – Estoque das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – Majoração da alíquota prevista na Lei nº 9.776/2025 – Prorrogação
ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários (Convênio ICMS nº 35/2025) – Alteração
ICMS – Transação resolutiva de litígios na área administrativa relativa à cobrança de créditos tributários (Convênio ICMS nº 44/2026) – Inclusão
ICMS – Transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos tributários (Convênio ICMS nº 210/2023) – Revogação
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Ajuste SINIEF nº 11/2026 (alteração do Ajuste SINIEF nº 32/2025) – Regulamentação
ICMS – Convênio ICMS nº 21/2026 (Prorrogação de diversos convênios) – Regulamentação
Reforma tributária – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe) – Disposição
ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 55/2025 – Prorrogação
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE – Ajuste SINIEF nº 13/2026 – Alteração
Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Schema – CNPJ alfanumérico – Atualização
Reforma tributária – NF-e/NFC-e – Leiautes – Alteração
ICMS – Transação excepcional de juros de mora de débitos inscritos em Dívida Ativa
Abihpec
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