Informativos Tributários

DIRF – Informar apenas valores efetivamente pagos no ano-calendário quanto a lucros e dividendos

Altera o RICMS para excluir o PB da aplicação da ST

Altera o RICMS para alterar conceito de empresa interdependente

Prorrogação dos termos finais para aplicação do adicional ao FEM

Prorrogação do Adicional ao FEM

Altera o RICMS para tratar da responsabilidade de recolhimento do ICMS-ST

Altera Portaria SEFA nº 100_1996 que trata dos prazos de recolhimento do ICMS

Altera Portaria nº 195_2019 para tratar das empresas utilizarão as MVAs publicadas

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ALTERAÇÃO DE MVA – PRODUTOS DE HPPC

LC Nº 171/2019 – ALTERA A LC Nº 87/96 – ICMS – DIREITO A CRÉDITO – PRORROGAÇÃO DO TERMO INICIAL

ICMS-ST – BASE DE CÁLCULO – MVA – ALTERAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS – PORTARIA SEFAZ Nº 195/2019

DIVERGÊNCIA IDENTIFICADA (MVA AJUSTADA) – PREPARAÇÕES PARA MANICUROS

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – HPPC – ALTERAÇÃO – MENÇÃO AO ANEXO XI DA PORTARIA CAT Nº 68/19

ICMS – BENEFÍCIOS FISCAIS + REGIME OPTATIVO – FORMALIZAÇÃO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ADESÃO/OPÇÃO

REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ROT ST