Informativos Tributários

Modifica o Regulamento do ICMS, dando nova redação aos números 6 a 22, 34 e 64, do Item XXII, da Seção III, do Apêndice II, que trata dos itens do setor de HPPC sujeitos à substituição tributária

Altera o Regulamento do ICMS no que tange aos regimes especiais

Altera o Regulamento do ICMS para tratar do Devedor Contumaz

Dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico – PROA – no âmbito do Poder Executivo Estadual

Altera o Regulamento do ICMS

Altera a Resolução SEFA nº 571/2019 que estabelece os percentuais de MVA original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais destacamos as fraldas

Altera o Regulamento do ICMS relativamente à dispensa de apresentação do arquivo magnético inerente à GIA-ST

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98

Modifica o Regulamento do ICMS

Altera a Lei nº 18.360/2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências

Dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial vencido

Altera a Portaria SUAR nº 32/2019, que estabelece regras de retificação de documentos de arrecadação por autorregularização a ser realizada pelo próprio contribuinte por meio do Portal da SEFAZ na internet

Altera a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao ICMS; altera a Lei nº 10.814/2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal; institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso – COMEX/MT, e dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão de documentos fiscais

Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas – FEFAL e condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros à efetivação de depósitos no referido fundo, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016

Dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração – e-PTA- Crédito

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Inclusão da Seção 22.0 “Do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST”

Acrescenta o artigo 1º-A ao Anexo III do Livro VI – “Das Obrigações Acessórias” do RICMS, para dispor sobre denúncia espontânea

Modifica o Regulamento do ICMS