Informativos Tributários

Disciplina o disposto no artigo 57, da Lei nº 17.293/2020

Disciplina a Transição terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, e dá outras providências

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, e dá outras providências

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Regulamenta a Lei nº 17.087/2019, que instituiu o Programa de Conformidade Tributária denominado “Contribuinte Pai D´Égua” no âmbito da Administração Tributária do Estado do Ceará

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário de 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Introduz as Alterações 4.186 a 4.188 no RICMS/SC-01

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020

Estabelece regras para a apuração e o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativamente ao estoque de mercadorias relacionadas no Ato Normativo Referido no § 12 do artigo 547-A do Decreto nº 24.569/1997

Altera os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 12/2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS

ICMS – EFD – Tabela de códigos de ajustes da apuração do imposto – Operações próprias – Vigência – Alteração

Tributos – Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) – Credenciamento – Modelos – Disposição

ICMS – Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) – Documentos fiscais eletrônicos – Simplificação de emissão – Alteração

ICMS – Registro e depósito de documentação comprobatória – CONFAZ – Lei nº 9.025/2020 – Instituição de Regime Diferenciado de Tributação -Setor atacadista (aplicável ao setor de HPPC)

Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial – Forma e Prazo – Exercício de 2020 – Procedimentos