Portaria SRE nº 71/2024
Altera a Portaria CAT nº 48/2017, e a Portaria SRE nº 66/2024
Norma de Execução nº 4/2024
Altera a Norma de Execução nº 1/2024, que estabelece os procedimentos para a metodologia de cálculo do Diferencial de Alíquotas do ICMS
Portaria RFB nº 467/2024
Institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
Instrução Normativa SEF nº 50/2024
Altera a Instrução Normativa SEF nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e -
Lei Complementar nº 546/2024
Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Estado de Pernambuco e de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa ou
Portaria SRE nº 67/2024
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento

