Parecer SEI/MF nº 4.090/2024

Tema nº 1.125 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS

Introduz alterações no Regulamento do ICMS prorrogando benefícios fiscais, dentre os quais está a Primavera Tributária

Introduz alterações no Regulamento do ICMS prorrogando benefícios fiscais, dentre os quais está a isenção nas saídas com destino à Zona Franca de Manaus

Torna sem efeito o Ato Declaratório nº 35/2024, e ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ

ICMS – Prorrogação de Alguns Benefícios Fiscais

Incorpora à legislação tributária esadual Convênios ICMS