Declaração de Ineficácia de Consulta nº 23/2024
ICMS. Produtos de cesta básica. Lei nº 6.421/2019. Carga tributária efetiva de 7%. Nova alíquota modal no Distrito Federal de 20%. Desatualização do índice de
Solução de Consulta nº 26/2024
ICMS. Interdependência entre pessoas jurídicas para fins da Lei ordinária distrital nº 5.005/2012. Filhos menores de sócios
Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973/2024
Ato Declaratório nº 30/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.09.2024 e publicados no DOU no dia 16.09.2024
Solução de Consulta nº 7.021/2024
PIS/COFINS – ICMS na base de cálculo dos créditos das Contribuições
Solução de Consulta nº 99.015/2024
IPI – Isenção – Zona Franca de Manaus – Produtos Industrializados