Decreto nº 4.017/2024

ICMS – NF-e – SUFRAMA – Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) – Disposição

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, para prorrogar a vigência de Regimes Especiais

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, de forma a implementar os dispositivos do Convênio ICMS nº 178/2023

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, com relação a parcelamentos

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado de absorventes

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica