Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do CNPJ no âmbito da Secretaria Especial da Receita

Regulamenta o Pagamento e Procedimentos Relativos à Parcela do Adicional de ICMS Destinado ao FECP

Modifica o Regulamento do ICMS, para incluir as disposições do Ajuste SINIEF nº 14/2024

Modifica o Regulamento do ICMS, para incluir as disposições do Ajuste SINIEF nº 13/2024

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para incluir as disposições do Ajuste SINIEF nº 13/2024

Altera o Regulamento do ICMS no que tange à Substituição Tributária