Portaria SAT nº 3.258/2023
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Instrução Normativa nº 136/2023
Altera a Instrução Normativa nº 104/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS Substituição Tributária
Convênio ICMS nº 201/2023
Altera o Convênio ICMS nº 82/2023, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou
Convênio ICMS nº 198/2023
Autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos
Convênio ICMS nº 191/2023
Altera o Convênio ICMS nº 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em
Portaria SEFAZ nº 1.136/2023
Altera a Portaria SEFAZ nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e a Portaria SEFAZ

