Instrução Normativa SEF nº 90/2023

Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.136/2023, que altera a Portaria SEFAZ nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao programa de Recuperação de Créditos

Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular

Dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição

Altera a Instrução Normativa nº 43/2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA Ajustada para efeito de composição da base de cálculo do