Solução de Consulta nº 6.036/2024

PIS/COFINS não cumulativo – Bonificação em dinheiro

PIS/COFINS Não Cumulativo – Percentual aplicável na apuração de crédito de insumos sujeitos à tributação concentrada

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para atualizar as alíquotas do imposto de acordo com a Lei nº 21.850/2023

Atualiza dispositivos do Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS – Obrigações Acessórias em Geral, para extinguir a obrigatoriedade de escrituração de documento

PIS/COFINS – Base de Cálculo dos Créditos. Exclusão do ICMS

Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular