Portaria SAT nº 3.201/2023
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos fralda
Solução de Consulta nº 148/2023
IRPJ/CSLL – Lucro Presumido. Participação Societária. Juros Sobre o Capital Próprio. Tratamento Tributário
Solução de Consulta nº 2.014/2023
PIS/COFINS – Produtos de Cesta Básica – Alíquota Zero
Ato Declaratório nº 28/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicados no DOU em 08.08.2023
Solução de Consulta nº 164/2023
Normas Gerais de Direito Tributário – Crédito Tributário decorrente de ação judicial
Ato Declaratório nº 27/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicados no DOU em 08.08.2023