Solução de Consulta nº 1.006/2023
PIS/COFINS – Vedação à apropriação de créditos em relação a bens e serviços adquiridos em operações não sujeitas à incidência ou sujeitas à incidência com
Instrução Normativa nº 2.133/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Decreto nº 67.524/2023
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Decreto nº 35.314/2023
Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Instrução Normativa nº 2.132/2023
Disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência previstas na Medida Provisória nº 1.152/2022
Decreto nº 2.910/2023
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS-PA, para incluir produtos no Regime de Substituição Tributária nas Operações Internas