Comunicado SURE nº 2/2023

Comunica acerca do início de vigência do Decreto nº 90.309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação,

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023 e publicados no DOU no dia 17.05.2023

Dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica, altera a Instrução Normativa nº 715/05,

Modifica a Resolução nº 10/2023 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº

Altera a Portaria MF nº 20/2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Adia a implantação do ambiente de produção da versão que verifica a existência do GTIN