Decreto nº 135/2023
Altera o Decreto n° 1.285/2017, que regulamenta a Lei n° 10.579/2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso -
Decreto nº 134/2023
Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta a Lei n° 10.433/2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso –
Instrução Normativa RFB nº 2.135/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130/2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida
Portaria SEFAZ nº 870/2023
Estabelece valor irrisório a ser desprezado pelo sistema de débitos da SEFAZ, quando decorrente de arredondamentos
Solução de Consulta nº 1.006/2023
PIS/COFINS – Vedação à apropriação de créditos em relação a bens e serviços adquiridos em operações não sujeitas à incidência ou sujeitas à incidência com
Instrução Normativa nº 2.133/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)

