Convênio ICMS nº 113/2022
ICMS – AL – Programa de extinção de Crédito Tributário – Instituição – Autorização
Decreto nº 2.066/2022
ICMS – EFD – Bloco H – Saldo de Estoque – Contribuinte Atacadista – Alteração
Lei nº 14.395/2022
IPI – Valor tributável – “Praça” – Conceito – Alteração
Portaria SAT nº 3.028/2022
ICMS-ST – Base de Cálculo – PMPF – HPPC (Fraldas)
Nota Técnica NF-e nº 2021.003 – Versão 1.10
NF-e - Regras de validação - GTIN – Disposição
Decreto nº 112/2022
ICMS – Alíquota – Redução – Produtos de HPPC