Convênio ICMS nº 131/2022
Altera o Convênio ICMS nº 190/2017 que dispõe sobre a remissão de créditos tributários
Decreto nº 10.147/2022
Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Portaria nº 180/2022
Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias
Portaria GABIN nº 488/2022
Revoga a Portaria GABIN n° 142/2020, que dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da SEFAZ MA
Portaria SAT nº 3.055/2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Decreto nº 56.652/2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação