Decreto nº 53.565/2022
Modifica os Decretos nº 26.145/2003, nº 28.247/2005, nº 28.323/2005, nº 32.959/2009, nº 38.455/2012, nº 44.650/2017, nº 44.880/2017 e nº 44.881/2017, relativamente à incorporação, ao mencionado
Solução de Consulta nº 98.158/2022
Classificação de Mercadorias – Código NCM 3808.94.29
Instrução Normativa nº 19/2022
Prorroga a Instrução Normativa nº 15/2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária
Decreto nº 1.476/2022
Introduz alterações no Regulamento do ICMS referente à atualização da lista de bens e mercadorias elencadas no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT, que elenca
Nota Explicativa nº 1/2022
Explicita acerca da aplicação do dispositivo da legislação tributária que trata da penalidade pelo descumprimento da obrigação tributária acessória de escrituração de documento fiscal na
Ato COTEPE/ICMS nº 80/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD