Resolução CGSN nº 168/2022
Altera a Resolução CGSN nº 166/2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente,
Portaria SAT nº 2.990/2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que
Decreto nº 56.458/2022
Modifica o Regulamento do ICMS no que tange às operações porta-a-porta
Resolução SEFA nº 330/2022
Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434/2017
Decreto nº 43.226/2022
Altera o Decreto nº 42.902/2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 996/2021, que revigora e altera o Convênio ICMS 155/2019, que autoriza as Unidades Federadas
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 15/2022
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)

