Portaria RFB nº 165/2022
Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil)
Ajuste SINIEF nº 11/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Ajuste SINIEF nº 3/2022
Altera o Convênio s/nº, de 1970 e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2020
Ato COTEPE nº 26/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021, que institui o
Convênio ICMS nº 52/2022
Altera o Convênio nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações
Portaria SEFAZ nº 229/2022/GABSEC
Prorroga a aplicação do disposto no art. 1º, da Portaria SEFAZ nº 141/2022, conforme autorização do art. 20 da Lei nº 3.831/2021, na forma que

