Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativamente à data prevista
Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153/2022 (DJE)
Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Solidariedade, tendo por objeto os Decretos nºs 11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022 da Presidência
Lei nº 15.831/2022
Altera a Lei nº 8.820/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Retificação – Instrução Normativa RFB nº 2.078/2022
Retifica a Instrução Normativa RFB nº 2.078/2022 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 16/2022
Altera o art. 1º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 15/2022, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Convênio ICMS nº 65/2022
Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação

