Decreto nº 1.806/2022
Introduz alterações no RICMS/SC-01, com relação a produtos industrializados fabricados com material reciclável
Decreto nº 10.997/2022
Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF,
Portaria RFB nº 155/2022
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de
Ato Declaratório nº 5/2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.02.2022 e publicados no DOU no dia 25.02.2022
Portaria CARF/ME nº 2.251/2022
Prorroga, para abril de 2022, a realização de reuniões de julgamento não presenciais de que trata a Portaria CARF nº 421/2022
Decreto nº 66.559/2022
Introduz alterações no Regulamento ICMS RICMS (DIFAL)