Lei nº 14.395/2022
IPI – Valor tributável – “Praça” – Conceito – Alteração
Portaria SAT nº 3.028/2022
ICMS-ST – Base de Cálculo – PMPF – HPPC (Fraldas)
Nota Técnica NF-e nº 2021.003 – Versão 1.10
NF-e - Regras de validação - GTIN – Disposição
Decreto nº 112/2022
ICMS – Alíquota – Redução – Produtos de HPPC
Lei nº 17.875/2022
ICMS-ST – Regras relativas ao Complemento - ROT-ST - Disposição
Instrução Normativa SEF nº 22/2022
ICMS - DeSTDA - Dispensa de entrega - Simples Nacional - Alteração