Solução de Consulta nº 98.158/2022

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Classificação de Mercadorias – Código NCM 3808.94.29

Instrução Normativa nº 19/2022

Prorroga a Instrução Normativa nº 15/2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Decreto nº 1.476/2022

Introduz alterações no Regulamento do ICMS referente à atualização da lista de bens e mercadorias elencadas no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT, que elenca

Nota Explicativa nº 1/2022

Explicita acerca da aplicação do dispositivo da legislação tributária que trata da penalidade pelo descumprimento da obrigação tributária acessória de escrituração de documento fiscal na

Ato COTEPE/ICMS nº 80/2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

Decreto nº 46.268/2022

Modifica dispositivos do Decreto nº 41.264/2019, que estabelce redução da base de cálculo do ICMS, cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e do