Resolução SEFAZ nº 290/2021
Altera o Anexo XIII – Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para tratar a hipótese de documento fiscal emitido com
Lei nº 9.508/2021
Internaliza o Convênio ICMS nº 187/2021 e concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Estadual e de Comunicação
Lei nº 17.534/2021
Modifica a Lei nº 10.654/1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e a Lei nº 15.683/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do
Convênio ICMS nº 224/2021
Altera o Convênio ICMS nº 45/99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que
Ajuste SINIEF nº 47/2021
Altera o Convênio SINIEF Nº 6/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021
Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no

