Convênio ICMS nº 59/2022

Altera o Convênio nº 235/2021, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações

Institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições

Introduz alterações no RICMS/SC-01

Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil)

Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Altera o Convênio s/nº, de 1970 e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2020