Portaria CAT nº 61/2021
Altera a Portaria CAT nº 85/2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF e dá outras providências
Decreto nº 47.735/2021
Altera o Regulamento do ICMS
Portaria SAT nº 2.880/2021
Dispõe sobre inclusões e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais está
Lei nº 11.527/2021
Inclui dispositivos à Lei nº 10.467/2016, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado
Instrução Normativa nº 17/2021
Altera a Instrução Normativa nº 22/2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao
Decreto nº 1.426/2021
Introduz a Alteração 4.352 no RICMS/SC-01

