Portaria SAT nº 2.884/2021 – Retificação

Republica-se por incorreção o Anexo da Portaria/SAT n° 2.884/2021

Altera a Instrução Normativa SEF nº 26/2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que

ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular – Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (ADC 49)

Prorroga prazo para apresentação de impugnação ou recurso