Decreto nº 4.991-R/2021

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Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos – Saúde Menstrual – Absorventes Higiênicos Femininos – Distribuição Gratuita – Instituição

Nota Técnica – NT 2020.005 (Versão 1.21)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Criação e Validação de Regras – Alterações

Portaria CAT nº 80/2021

ICMS-ST – ROT-ST – Portaria CAT nº 25/21 – Alteração

Portaria CAT nº 79/2021

ICMS-ST – ROT-ST – Procedimentos – Portaria CAT nº 42/18 – Alteração

Decreto nº 34.296/2021

ICMS-ST – Ressarcimento e Complemento - Regulamentação

Decreto nº 76.014/2021

Altera o RICMS/AL, de modo a conceder isenção do ICMS, enquanto vigorar o CONVÊNIO ICMS Nº 63/2020, a produtos utilizados na prevenção ao contágio e