Ato Declaratório nº 23/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 08.09.21
Solução de Consulta nº 2.008/2021
IRPJ e CSLL – Incentivos Fiscais. Incentivos e Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Requisitos e Condições
Ato Declaratório nº 21/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 06.09.21
Solução de Consulta nº 135/2021
IPI – Produtos Intermediários. Elementos que se incorporam ao produto final ou que se consomem na industrialização
Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências
Instrução Normativa SEF nº 48/2021
Altera a Instrução Normativa SEF nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e -