Decreto nº 34.075/2021

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios que indica

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS

Acrescenta dispositivo ao Anexo 44 do Regulamento do ICMS - RICMS, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem

Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – Não Cumulatividade. Incidência Concentrada ou Monofásica. Créditos. Insumos

Altera a Instrução Normativa nº 7/2009; a Instrução Normativa nº 8/2016; a Instrução Normativa nº 22/2016; e a Instrução Normativa nº 16/2017

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL