Resposta à Consulta nº 23.427/2021
ICMS – Substituição tributária – Saída de mercadoria por valor superior ao da base de cálculo utilizada para a retenção do ICMS-ST – Exigência do
Edital PGFN nº 2/2021
Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para adesão à transação na cobrança da Dívida Ativa da União suspensas por Decisão Judicial há mais
Medida Provisória nº 348/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional, ao teor da Resolução nº 158/2021, do Comitê Gestor
Portaria SAT nº 2.834/2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre
Ato Declaratório nº 9/2021
Ratifica o Convênio ICMS nº 66/21 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21
Decreto nº 1.259/2021
Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da nova onda de contaminação do Coronavírus (COVID-19)